Decreto Executivo 0037/2014

EMENTA

• Dispõe sobre o expediente nas Secretarias Municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014.

Integra da Norma

DECRETO Nº 037/2014

Vargeão, SC, 10 de junho de 2014.

Dispõe sobre o expediente nas Secretarias Municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, a realizar-se no Brasil;

 Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,

DECRETA:

Art. 1º Nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, quando haverá jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente das repartições públicas municipais vinculadas às Secretarias Municipais será:

• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: das 7h às 13h.
• Secretaria Municipal de Saúde: das 7h30min às 12h e das 13h30min às 15h.
• Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agricultura: das 7h às 12h.
• Secretaria Municipal de Educação: aulas somente no período da manhã.

         Art. 2º O servidor impedido por qualquer motivo de cumprir os horários fixados no artigo anterior deverá cumprir o seu horário normal de expediente.

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de junho de 2014.

 Amarildo Paglia

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda