Decreto Executivo 0036/2014

EMENTA

• DETERMINA A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 36/2014

DETERMINA A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º. – Determino a transferência das atividades inerentes ao Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Vargeão, que, a partir do dia 02 de junho de 2014, todos os poderes a mim conferidos por Lei, passam a ser ordenados pelo Secretário de Saúde do Município de Vargeão, Sr. Alan Felippe, nos termos da Lei n° 989, de 03 de junho de 1997, e suas alterações.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia 02 de junho de 2014, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 025/2013 de 25 de março de 2013.

Vargeão, SC, 02 de junho de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda