Decreto Executivo 035/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 035/2014, DE 029 DE MAIO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

              Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                05.01 – DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS

Projeto/Atividade:     2.045 – MANUTENÇÃO DO D.M.R.

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  40.000,00

Fonte: 01.24.00055 – Recurso Vinculados – Convênio Estado

 Reduzido: 50

Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 3º. o excesso de arrecadação do Convênio n. 2014TR0001022, entre o Governo do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 29 de Maio de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal