Decreto Executivo 011/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 07/02/2014
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 011/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 46.482,70 (Quarenta e Seis Mil ,Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta Centavos), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 04.01 – DEPARTAMENTO MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.035 – MNT. ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 46.482,70
Fonte: 03.19.00000 – Recurso Vinculados – Exercício Anterior
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 07 de Fevereiro de 2014.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal