Decreto Executivo 005/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO N. 2013TR003581, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 010/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO N. 2013TR003581, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

                 Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.400,00 (Vinte Mil e Quatrocentos Reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                05.01 – DEPARTAMENTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM

Projeto/Atividade:     2.045 –  MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  20.400,00

Fonte: 01.24.00055 – Recurso Vinculados – Estado

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. Excesso de arrecadação do convênio nº 2013TR003581. Com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Xanxere – SC, processo nº. SDR0500005240/2013.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 07 de Fevereiro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal