Decreto Executivo 062/2013

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 062/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 51.712,24 (Cinqüenta e um mil, setecentos e doze reais e vinte e quatro centavos), conforme discriminação abaixo:

Unidade: 05.00 – SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Órgão: 05-02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade: 1.034 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 51.712,24
Fonte: 03.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 11 de Outubro de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal