Decreto Executivo 059/2013

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUDNEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 059/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUDNEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 04-01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 1.025 – AMPLIAÇÃO REDE FÍSICA ENSINO INFANTIL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 35.000,00
Fonte: 01.19.00000 – RECURSOS VINCULADOS

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o excesso de arrecadação FUDNEB.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 23 de Setembro de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal