Decreto Executivo 044/2013

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 044/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 180.524,61 (Cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.014 – MNT. ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90- APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 34.735,72
Fonte: 03.02 – Recurso Ordinários Exercício Anterior Saúde

Órgão: 13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.015 – MNT. DA ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90- APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 145.788,89
Fonte: 03.64 – Recurso Vinculados Atenção Básica Exercício Anterior Saúde

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior dos Recursos Ordinários, e recursos vinculados a atenção Básica do exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Julho de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal