Decreto Executivo 040/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 17/06/2013
EMENTA
- DETERMINA A NOMEAÇÃO DA EMISSORA DE CTPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 40/2013
DETERMINA A NOMEAÇÃO DA EMISSORA DE CTPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica nomeada a servidora Denise Fátima Piovezan Pavan, matrícula nº 401, para responder pelas emissões das Carteiras de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS, praticando todos os atos inerentes à função.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Vargeão, SC, 17 de junho de 2013.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda