Lei Ordinária 1515/2013

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2013

Data da Publicação: 18/03/2013

EMENTA

PROMOVE ALTERAÇÃO NO ART. 20, DA LEI Nº 1.478/2011.

Integra da Norma

LEI Nº 1.515/2013.
PROMOVE ALTERAÇÃO NO ART. 20, DA LEI Nº 1.478/2011.

O Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2º, da Lei Municipal 1.478, de 03 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações.

Art. 2º A cobrança do preço público para a prestação de serviços de veículos de carga, máquina e espaço público, será estabelecida conforme tabela abaixo:

ITEM	TIPO DE SERVIÇO		MEDIDAS	VALOR EM UFRM
I	Transp. de carga – Caminhão Truck	Terra/cascalho	Viagem/Carga	17
II	Transp. de carga – Caminhão Toco	Terra/cascalho	Viagem/Carga	12
III	Transporte de carga	Calcário	Viagem/Carga	18
IV	Recolhimento de entulho		Viagem/Carga	6
V	Máquina – Rolo Compactador		Hora Máquina	35
VI	Máquina – Trator de Esteira		Hora Máquina	41
VII	Máquina – Motoniveladora		Hora Máquina	36
VIII	Máquina – Retroescavadeira		Hora Máquina	27
IX	Máquina – Escavadeira Hidráulica		Hora Máquina	53
X	Máquina – Carregadeira		Hora Máquina	36
XI	Máquina – Trator de Pneu		Hora Máquina	30
XII	Esgotamento de Fossas – Urbano		Viagem/Carga	9
XIII	Esgotamento de Fossas – Rural		Viagem/Carga	15
XIV	Horário Ginásio – Policentro Esportivo		Hora	15

§ 1º A Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, será reajustada com base na Lei Complementar nº 008/2003.

§ 2º O interessado que necessitar de serviços dos itens I, II do artigo 2º, deverá indicar o local onde será coletado o material.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 18 de março de 2013.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal