Portaria Executiva 069/2013

EMENTA

• Autorizar José Ribeiro, portador do CPF nº 719.266.669-68 e RG nº 16/R 3.209.621, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, matrícula nº 467, a reduzir temporariamente a carga horária semanal de 40 horas semanais para 30 horas semanais, com redução proporcional dos vencimentos, a partir desta data.

Integra da Norma

PORTARIA n° 69/2013

Vargeão, SC, 01 de abril de 2013.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 035/2010 de 20 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO, o pedido do Servidor para a redução temporária de sua carga horária por motivos particulares;

CONSIDERANDO, que não há comprometimento dos serviços públicos prestados e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° – Autorizar José Ribeiro, portador do CPF nº 719.266.669-68 e RG nº 16/R 3.209.621, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, matrícula nº 467, a reduzir temporariamente a carga horária semanal de 40 horas semanais para 30 horas semanais, com redução proporcional dos vencimentos, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, VARGEÃO, SC, 01 DE ABRIL DE 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda