Decreto Executivo 028/2013

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 028/2013, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 14.943,41 (Quatorze mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 04-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 1.024 – AMPLIAÇÃO REDE FISICA ENSINO INFANTIL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 14.943,41
Fonte: 03.22 – RECURSOS CONVÊNIO EDUCAÇÃO

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 04 de Abril de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal