Decreto Executivo 016/2013

EMENTA

• "DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA".

Integra da Norma

DECRETO Nº 016/2013

Vargeão, SC, 05 de fevereiro de 2012.

"DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA".

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo a área de 798,00 m², parte d chácara 35, conforme mat. 5.513, livro nº 2 do CRI da comarca de Ponte Serrada, situado na Avenida 21 de abril, nessa cidade de Vargeão – SC, de propriedade de Gedecel dos Santos, ficando dividido em duas partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – lote 35-A com área de 360,68 m².
Art. 3º – lote 35-B com área de 437,32m².

Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 05 de fevereiro de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda