Decreto Executivo 415/2013

EMENTA

• "DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA".

Integra da Norma

DECRETO Nº 015/2013

Vargeão, SC, 05 de fevereiro de 2012.

"DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA".

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo a área de 20.482,53 m², parte da chácara 25, conforme mat. 7.823, livro nº 2 do CRI da comarca de Ponte Serrada, situado na Rua São Pasqual com a Rua Governador Celso Ramos, no Município de Vargeão – SC, de propriedade de DILVAN CARLOS PALLA, ficando dividido em doze partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – lote 01/25 com área de 2.637,70 m².
Art. 3° – lote 02/25 com área de 360,00 m².
Art. 4° – lote 03/25 com área de 360,00 m².
Art. 5° – lote 04/25 com área de 360,00 m².
Art. 6° – lote 05/25 com área de 578,70 m².
Art. 7° – lote 06/25 com área de 467,65 m².
Art. 8° – lote 07/25 com área de 360,00 m².
Art. 9° – lote 08/25 com área de 396,00 m².
Art. 10° – lote 09/25 com área de 412,37 m².
Art. 11° – lote 10/25 com área de 569,63 m².
Art. 12° – lote 11/25 com área de 627,03 m².

Art. 13º – Área remanescente da matrícula 7.823, parte da chácara 25, com área de 13.343,45 m².

Art. 11° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 05 de fevereiro de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda