Decreto Executivo 014/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 25/01/2013
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 014/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 08.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Projeto/Atividade: 0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 1.000,00
Fonte: 03.16 – CIDE
Órgão: 08.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Projeto/Atividade: 0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 1.000,00
Fonte: 03.44 – FEP
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 25 de Janeiro de 2013.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal