Decreto Executivo 013/2013

EMENTA

• DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 13/2013
Vargeão, SC, 25 de janeiro de 2013.

DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo em todo o território do Município, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, em decorrência das festividades carnavalescas.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de janeiro de 2013.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda