Decreto Executivo 009/2013

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 009/2013

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Determino a transferência temporária das atividades inerentes a Função de Tesoureiro, que a partir do dia 02 de janeiro de 2013 até 31 de janeiro de 2013, todos os poderes a mim conferidos por Lei, passam a ser administrados e geridos pelo Secretário de Administração e Fazenda do Município de Vargeão, Sr. Volmir Felipe, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 550.948.139-00, e no RG n°1.510.038-3.

Art. 2° – Os motivos desta transferência dão-se, em razão da concessão de férias a titular da Função de Tesoureira da Prefeitura Municipal de Vargeão, Sra. Elenice Aparecida Frozza.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2013, vigorando até o dia 31 de janeiro de 2013, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 02 de janeiro de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda