Decreto Executivo 014/2012

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Integra da Norma

DECRETO Nº 14/2012

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art 70º, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.

Art. 2°. O Conselho a que se refere o artigo 1° será constituído pelos seguintes representantes:
I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, sendo um representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Reges Costa;
Titular: Cristiano Roberto Pierog;
Suplente: Maria de Lourdes Gugel;
Suplente: Magali Cecilia Cadini.
II – Um representante dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:
Titular: Lidiane Margite Zorzetto Benatto;
Suplente: Lenice de Matos Lando.
III – Um representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Renata Pasquali;
Suplente: Luciana Loregian.
IV – Um representante dos servidores técnico-administrativo das escolas públicas municipais:
Titular: Adriana Joelma Destri;
Suplente: Marines Silveira Nielson.
V – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Eliana Bonato Pasquali;
Titular: Grazieli Piovezani Bender;
Suplente: Mauritânia Lúcia Mioteli;
Suplente: Simone Aparecida Daniel.
VI – Dois representantes dos alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Ivane Aparecida Trindade;
Titular: Maria Lúcia Marques dos Santos;
Suplente: Mike Bryan Martins;
Suplente: Vanessa Carolina dos Santos.
VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Rita de Cássia Palla Barbieri;
Suplente: Jucilene Cappellaro Tiecher.
VIII – Um representante do Conselho Tutelar:
Titular: Helena Balchaki de Castilho;
Suplente: Elaine Calais Mascarello.
§ 1° – Os membros do Conselho, indicados pelos segmentos que representa, serão designados por ato do Prefeito para exercício de suas funções.
§ 2° – O Mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, vetada a recondução para o mandato subseqüente.
§ 3º – O exercício das funções dos membros do Conselho não será remunerado.
§ 4º- O Conselho será presidido pelos seguintes membros:
I – Presidente: Rita de Cássia Palla Barbieri;
II – Vice-presidente: Graziele Piovezani Bender;
III – Secretária Executiva: Eliana Bonatto Pasquali.

Art. 3º. – Compete ao Conselho:
I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo examinando documentos de execução orçamentária e financeira, registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do Fundo.
II- Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual.

Art. 4º – As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, podendo haver convocação extraordinária, por meio da comunicação escrita, por qualquer de seus membros, ou pelo Prefeito Municipal.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 51/2009 de 10 de setembro de 2009.

Vargeão, SC, 13 de fevereiro de 2012.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal