Decreto Executivo 010/2012

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 010/2012, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABILIO GUBERT, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001484/2011 de 16/11/2011;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar pelo superavit financeiro no valor de R$ 420.400,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 05 SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade: 2045 MANUTENÇÃO DO DMER
Categoria Econômica: 3 DESPESAS DE MANUTENÇÃO
Grupo de Natureza de Despesa: 3 MANUTENÇÃO
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 217.000,00
Fonte: 03.24

Órgão: 06 SECRETARIA M. DA AGRICULTURA IND. COM. E TURISMO
Projeto/Atividade: 1042 AQUIS DE MAQUINAS E EQUIP AGRICOLAS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 03.24

Órgão: 06 SECRETARIA M. DA AGRICULTURA IND. COM. E TURISMO
Projeto/Atividade: 1042 AQUIS DE MAQUINAS E EQUIP AGRICOLAS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 3.400,00
Fonte: 03.00

Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 03.23

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º: o superavit financeiro do Exercício Anterior nas fontes 0324 e 0323.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 17 de Janeiro de 2012.

ABILIO GUBERT
Prefeito Municipal em Exercício