Decreto Executivo 008/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 09/01/2012
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 008/2012, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001484/2011 de 16/11/2011;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 260.610,00 (Duzentos e sessenta mil seiscentos e dez reais), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 04 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 1024 AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DA EDUCAÇÃO
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 260.610,00
Fonte: 03.02
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 09 de Janeiro de 2012.
ABILIO GUBERT
Prefeito Municipal em Exercício