Decreto Executivo 007/2012

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA JUVENTUDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 007/2012

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA JUVENTUDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABILIO GUBERT, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Determino a transferência da Secretária de Administração e Fazenda, para a Secretária Municipal de Assistência Social e da Juventude, do bem imóvel abaixo descrito:
I – Automóvel Marca/Modelo VW/GOL 1.0, Ano Fabricação/2005, Modelo/2006, Placa MAR 2764, Renavam 886139783, Chassi 9BWCAO5W76TO51600, de propriedade da Prefeitura Municipal de Vargeão.
Art. 2° – O referido bem passa a ser gerido e administrado pela Secretária Municipal de Assistência Social, por motivos de logística e também pela Transferência de outro veiculo a Secretaria de Administração e Fazenda.
Art. 3° – As despesas de custeio e manutenção do referido veiculo correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Juventude.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor no dia 09 de Janeiro de 2012, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 09 de Janeiro de 2012.

ABILIO GUBERT
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda