Lei Ordinária 1476/2011

EMENTA

• Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mães Renascer de Vargeão SC.

Integra da Norma

Lei Municipal nº. 1.476/2011
Vargeão, SC, 05 de setembro de 2011.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mães Renascer de Vargeão SC.

O Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Mães Renascer, com sede na Rua Santa Catarina S/N, na cidade de Vargeão, SC, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos – Ponte Serrada – Santa Catarina, Registrado sob n. 2.806, fls 173, do Livro 1 – A. Com personalidade jurídica comprovada mediante inscrição no CNPJ nº. 01.263.589/0001-83.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de setembro de 2011.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal