Decreto Executivo 032/2010

EMENTA

• DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 032/2010
Vargeão, SC, 19 de agosto de 2010.

DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo em todo o território do Município, no dia 06 de setembro de 2010, em decorrência do Feriado da Independência do Brasil de 07 de Setembro.

Parágrafo único – Os Servidores Públicos do Município compensarão as horas do ponto facultativo durante o mês de Setembro de 2010.

Art. 2º Permanecem em funcionamento todas as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde, Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e os demais serviços essenciais do município.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de agosto de 2010.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal