Decreto Executivo 031/2010

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 031/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001425/2009 de 23/11/2009;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 18.837,11 (Dezoito mil, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 12 FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR
Unidade: 1201 FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade: 2040 INCENTIVO A PRODUÇÃO VEGETAL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 6.195,24

Órgão: 12 FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR
Unidade: 1201 FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade: 2040 INCENTIVO A PRODUÇÃO VEGETAL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 641,87

Órgão: 12 FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR
Unidade: 1201 FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade: 2040 INCENTIVO A PRODUÇÃO VEGETAL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 12.000,00

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º: Superávit Financeiro do Exercício anterior, e anulação da despesa na seguinte programação:

Órgão: 12 FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR
Unidade: 1201 FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade: 2040 INCENTIVO A PRODUÇÃO VEGETAL
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 12.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 13 de Agosto de 2010.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal