Portaria Executiva 089/2010

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 089/2010

Vargeão, SC, 15 de junho de 2010.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear membros para compor a Comissão Especial para avaliar os imóveis identificados como parte das Chácaras 25, 40, 41 e 42, com matricula número 8.065, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Ponte Serrada/SC, localizados no Loteamento Esplanada, Município de Vargeão, SC, sendo os imóveis localizados na Quadra – 109, Lotes n° 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, Quadra – 110, Lote 01, Quadra – 111, Lotes n° 01, 08, 09, 10, 11, 12, 13, Quadra – 112, Lotes n° 01 e 02, conforme segue:

– ALTAIR FAZOLO
– CELSO CARLOS IZOTTON
– PEDRO LUIZ MEOTTI FASSINA

Art. 2º.- A avaliação tem como finalidade o levantamento de preço mínimo para a realização de Leilão dos imóveis acima especificados, tendo como finalidade a construção de habitações de interesse social para pessoas de baixa renda devidamente cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social do Município.

Art. 3º. – Compete à Comissão Especial:
I – Efetuar a avaliação e emitir laudo de avaliação.

Art. 4º. – Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, considerando o seu caráter de interesse público, não serão remunerados, não gerando qualquer vantagem salarial ou de qualquer outra natureza a seus membros.

Art. 5º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 15 de junho de 2010.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal