Decreto Executivo 025/2010

EMENTA

• Dispõe sobre o expediente nas Secretarias Municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010.

Integra da Norma

DECRETO Nº 025/2010
Vargeão, SC, 01 de julho de 2010.

Dispõe sobre o expediente nas Secretarias Municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 11 horas, o expediente das Secretarias Municipais será das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 17h30min; quando os jogos ocorrerem às 15h30min, o expediente será das 7h às 13h, sem interrupção.
Parágrafo único. O servidor impedido por qualquer motivo de cumprir os horários fixados no caput deste artigo deverá cumprir o seu horário normal de expediente.

Art. 2º As aulas nas Escolas Municipais continuarão com seu horário normal.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde nos dias em que os jogos forem as 11h o seu expediente será das 07h30min as 10h30min e a tarde continua com seu expediente normal; quando os jogos forem as 15h30min o expediente de manhã será normal e a tarde das 13h as 15h.

Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 023/2010.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de julho de 2010.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal