Portaria Executiva 079/2010

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 079/2010
Vargeão, SC, 26 de abril de 2010.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear membros para compor a Comissão Especial para avaliar os imóveis, sendo um com matrícula nº R-2-803, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, com área de 72.50m², localizado na Quadra 1 na Rua 21 de abril, e outro com matrícula nº 6653, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, com área de 2.777,00m², lotes 03 e 04, localizado na Quadra 01, na Avenida 21 de abril, Município de Vargeão, SC, conforme segue:

– ALTAIR FAZOLO
– ALVORI MIGUEL BARBIERI
– PEDRO LUIZ MEOTTI FASSINA

Art. 2º. – Compete à Comissão Especial:
I – Efetuar a avaliação de acordo com o valor de mercado;
II – Emitir laudo de avaliação.

Art. 3º. – Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, considerando o seu caráter de interesse público, não serão remunerados, não gerando qualquer vantagem salarial ou de qualquer outra natureza a seus membros.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 26 de abril de 2010.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal