Portaria Executiva 076/2010

EMENTA

• "CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Integra da Norma

PORTARIA 076/2010.

"CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 012/2005, de 23 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Considerando o requerimento da servidora solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 8°, §1º da LC 012/2005.

Resolve:

Art. 1º. Conceder adicional de conclusão de Ensino Médio a Servidora, IRONI APARECIDA CAVALHEIRO, ocupante do cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula nº 50062.

Art. 2º. O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pela servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão/SC, 01 de abril de 2010.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda