Portaria Executiva 062/2010

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 062/2010
Vargeão, SC, 04 de Março de 2010.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear membros para compor a Comissão Especial para avaliar os imóveis, sendo um com matrícula nº R-1-4.723, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, com área de 9.354,03m², localizado na Quadra 11 e 11ª, na Rua Santa Catarina, Município de Vargeão, SC, e outro com matrícula nº 4.359, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, com área de 518,2 m², localizado na chácara nº 12, lote 01, na Rua Santa Catarina, Município de Vargeão, SC, conforme segue:

– ALTAIR FAZOLO
– ALVORI MIGUEL BARBIERI
– PEDRO LUIZ MEOTTI FASSINA

Art. 2º. – Compete à Comissão Especial:
I – Efetuar a avaliação de acordo com o valor de mercado;
II – Emitir laudo de avaliação.

Art. 3º. – Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, considerando o seu caráter de interesse público, não serão remunerados, não gerando qualquer vantagem salarial ou de qualquer outra natureza a seus membros.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 04 de Março de 2010.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal