Portaria Executiva 051/2010

EMENTA

• Conceder licença sem remuneração por um período ininterrupto de 01 (um) ano, de 01/03/2010 à 28/02/2011, a Sra. Teresinha Delariva de Oliveira

Integra da Norma

PORTARIA n° 051/2010

Vargeão, SC, 22 de fevereiro de 2010.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n° 006/2003 de 25 de agosto de 2003;

CONSIDERANDO, que a servidora enfrenta problemas de saúde não suficientes para uma licença para tratamento de saúde pelo INSS, porém, resultando em problemas no desempenho de sua função;

CONSIDERANDO, que a mesma apresentou requerimento solicitando seu afastamento temporário para tratamento de seus problemas de saúde,

RESOLVE:

Conceder licença sem remuneração por um período ininterrupto de 01 (um) ano, de 01/03/2010 à 28/02/2011, a Sra. Teresinha Delariva de Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Servente – 40 horas, sob matrícula nº 50059, conforme estabelecido no artigo 100, e seguintes da Lei Complementar 006/2003, sendo que ao final deste poderá retornar ao cargo de origem sem prejuízo algum, ou ainda prorrogar por mais um período como é facultado pela Lei.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE FEVEREIRO DE 2010.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal