Portaria Executiva 039/2010

EMENTA

• "CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Integra da Norma

PORTARIA 039/2010.

"CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ABÍLIO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 012/2005, de 23 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Considerando o requerimento do servidor solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 8°, §1º da LC 012/2005.

Resolve:

Art. 1º. Conceder adicional de especialização ao Servidor, JACSON LUIZ DANIELLI, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pelo servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão/SC, 11 de fevereiro de 2010.

ABÍLIO GUBERT
Prefeito em Exercício

VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda