Decreto Executivo 019/2010

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 019/2010

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Determino a transferência temporária das atividades inerentes a Função de Pregoeiro, que a partir do dia 05 de abril de 2010 até 04 de maio de 2010, todos os trabalhos inerentes a Função de Pregoeiro, passam a ser exercidos pelo Presidente da Comissão de Licitações, Sr. Cristiano Roberto Pierog, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 008.579.629-81, e no RG n°3.895.104.

Art. 2° – Os motivos desta transferência, dão-se, em razão da concessão de férias a titular da Função de Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vargeão, Sra. Elenice Aparecida Frozza.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor no dia 05 de abril de 2010, vigorando até o dia 04 de maio de 2010, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 05 de abril de 2010.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda