Decreto Executivo 018/2010

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2010

Data da Publicação: 05/04/2010

EMENTA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DOS CONVÊNIOS TERMO DE REPASSE N. 0301907-26/2009/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, N. 0308702-04/2009/MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA, CONTRATO DE REPASSE COM O GOVERNO DO ESTADO DA PRAÇA CENTRAL, PRAÇA GINÁSIO E CALCAMENTO MARGINAL LADO BR 282, E O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 018/2010, DE 05 DE ABRIL DE 2010.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DOS CONVÊNIOS TERMO DE REPASSE N. 0301907-26/2009/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, N. 0308702-04/2009/MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA, CONTRATO DE REPASSE COM O GOVERNO DO ESTADO DA PRAÇA CENTRAL, PRAÇA GINÁSIO E CALCAMENTO MARGINAL LADO BR 282, E O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001425/2009 de 23/11/2009;

Decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 896.400,00 (oitocentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 05 SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 0502 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 URBANISMO
Sub-Função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS
Projeto/Atividade: 1034 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 200.000,00

Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, convênios termo de repasse n. 0301907-26/2009/ministério das cidades/caixa, n. 0308702-04/2009/ministerio das cidades/caixa, contrato de repasse com o governo do estado da praça central, praça ginásio e calcamento marginal lado br 282, e o superavit financeiro do exercício anterior

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de Abril de 2010.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal