Portaria Executiva 031/2010

EMENTA

• Constituir Comissão de Avaliação e Apreciação de pedido de Padronização de Frota de máquina/equipamento/trator de pneu.

Integra da Norma

PORTARIA N° 031/2010

Vargeão, SC, 05 de fevereiro de 2010.

ABÍLIO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, com base no art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir Comissão de Avaliação e Apreciação de pedido de Padronização de Frota de máquina/equipamento/trator de pneu.

Art. 2º – Ficam nomeados para comporem a Comissão de Avaliação e Apreciação de Padronização de Frota, os seguintes membros:

I- Volmir Felipe
II- Celso Gubert
III- Alvori Miguel Barbieri
IV- José Ribeiro
Art. 3º – A Comissão deverá avaliar a possibilidade de Padronização de Frota de máquina/equipamento/trator de pneu, para uso na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 4º – A Comissão deverá formular requisitos de avaliação, quanto à viabilidade de padronização, levando por base os princípios da Administração Pública, bem como, a redução de custos e otimização da aplicação de recursos públicos, a e transparência de critérios a serem observados.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 DE FEVEREIRO DE 2010.

ABÍLIO GUBERT
Prefeito em Exercício