Decreto Executivo 046/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 046/2009, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001396/2008 de 21/11/2009;

Decreta:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor R$ 21.239,65 (vinte e um mil e duzentos e trinta e nove reais esessenta e cinco centavos no orçamento de 2009 do Fundo Municipal de Saúde de Vargeão, nas seguintes programações de despesas:

Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1001 SAÚDE
Projeto/Atividade: 2012 MANUT. E FUNC. DAS AÇÕES E PROGR. DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 1.619,57

Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1001 SAÚDE
Projeto/Atividade: 2012 MANUT. E FUNC. DAS AÇÕES E PROGR. DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 10.447,98

Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1001 SAÚDE
Projeto/Atividade: 2012 MANUT. E FUNC. DAS AÇÕES E PROGR. DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 9.172,10

Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o Superávit financeiro do Exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 14 de Agosto de 2009.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal