Decreto Executivo 043/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 043/2009, DE 07 DE AGOSTO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001414/2009 de 03/08/2009;

Decreta:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), no orçamento de 2009 do Fundo Municipal de Assistência Social de Vargeão, nas seguintes programações de despesas:

Conta Descrição / Fonte de Recursos Fonte Valor TOTAL
Red GERAL
11.00 Fundo Municipal de Assistência Social
11.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0801.2.008 Manutenção das Atividades do Fundo Assist.
3.3.90.00.00 008 Aplicações Diretas 01.00 30.000,00 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO 30.000,00

Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente a dotação e programação de despesa abaixo especificada, do orçamento vigente, da Prefeitura Municipal de Vargeão. no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), a saber:

ANULAÇÃO Descrição/Fonte de Recursos Fonte Valor TOTAL
Red. GERAL
07.00 Secretaria Munic. Desenv. Social
07.01 Departamento de Assistência Social
08.244.0801.2.006 Mnt. Ativ. Dpto Assistência Social
3.1.90.00.00 011 Aplicações Diretas 01.00 30.000,00 30.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO 30.000,00

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 07 de Agosto de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal