Portaria Executiva 040/2020

EMENTA

• Licença Prêmio Nilva Canali

Integra da Norma

PORTARIA 040/2020

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 204 da LC n. 006/2003, de 25 de agosto de 2003 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Considerando o requerimento da servidora solicitando a concessão do direito adquirido ao gozo de Licença Prêmio.

Resolve:

Art. 1º.  Conceder à Servidora NILVA CANALI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora 40h, sob matrícula nº 11, LICENÇA PRÊMIO por direito adquirido, pelo período de 08 (oito) meses, para serem gozadas de 03 de fevereiro de 2020 a 02 de outubro de 2020, com remuneração do cargo efetivo, com fundamento legal no Art. 204 da LC n. 006/2003, de 25 de agosto de 2003 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão, SC, 03 de fevereiro de 2020.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda