Decreto Executivo 003/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/01/2020
EMENTA
- Suplementação EXCESSO Secretária M. de Educação
Integra da Norma
DECRETO Nº 003/2020 Vargeão, 13 de Janeiro 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1679/2019 de 25/11/2019;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(Cem mil Reais), no orçamento do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
1.063 |
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA INFANTIL |
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Modalidade de Aplicação |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
01.62 |
VINCULADOS |
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Valor R$ 100.000,00 |
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação por conta do convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Termo de Convênio 2019TR1388) no valor R$ 100.000,00 (Cem mil Reais).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 13 de Janeiro de 2020.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
JEFERSON RUBENS COPPINI
Assessor de Imprensa e Comunicação Social