Decreto Executivo 002/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/01/2020
EMENTA
- Suplementação Superavit Fundeb
Integra da Norma
DECRETO Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1679/2019 de 25/11/2019;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.812,62 (Trinta e nove mil, oitocentos e doze reais, sessenta e dois centavos), no orçamento do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.007 |
Manut. Das Ativ. Do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
03.19 |
Recurso do Fundeb 40% |
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Valor |
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39.812,62 |
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 01.18 e 01.19 recursos do Fundeb no valor R$ 39.812,62 (Trinta e nove mil, oitocentos e doze reais, sessenta e dois centavos).
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 02 de Janeiro de 2020.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
JEFERSON RUBENS COPPINI
Assessor de Imprensa e Comunicação Social