Portaria Executiva 008/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/01/2020
EMENTA
- Empossa Conselheiros Tutelares
Integra da Norma
PORTARIA Nº 008/2020
Vargeão, SC, 10 de janeiro de 2020.
“EMPOSSA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, SC, CONFORME ESPECIFICA”.
VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.659/2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam empossados os cinco membros eleitos como titulares abaixo relacionados para comporem o Conselho Tutelar do Município de Vargeão, SC, mandato de 04 anos, eleitos no processo de escolha em data unificada ocorrido em 06/10/2019, a saber:
TITULARES:
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Art. 2º – Os membros titulares designados por esta Portaria ficam empossados para o cargo, assumindo suas funções a partir de 11/01/2020, com vencimentos conforme disposto na Lei Municipal nº 1.677/2019.
Art. 3º – Competirá aos servidores empossados por esta Portaria o exercício das funções inerentes com fiel observância da Legislação pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, 10 de janeiro de 2020.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
JEFERSON RUBENS COPPINI
Assessor de Imprensa e Comunicação Social