Decreto Executivo 106/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/12/2019
EMENTA
- Suplementação Secretária M. de Educação
Integra da Norma
DECRETO Nº 106/2019, 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001682/2019 de 25/11/2019;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
ORGÃO |
04.00 |
SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
04.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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PROJETO |
12.361.1201.2007 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.00.00.00.1101 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
80.000,00 |
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ORGÃO |
04.00 |
SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
04.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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PROJETO |
12.365.1201.2011 |
MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.00.00.00.1101 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
50.000,00 |
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ORGÃO |
04.00 |
SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
04.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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PROJETO |
12.365.1201.2012 |
MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.00.00.00.1101 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
50.000,00 |
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Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.
ORGÃO |
04.00 |
SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
04.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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PROJETO |
12.361.1201.2007 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.00.00.00.1101 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
80.000,00 |
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ORGÃO |
04.00 |
SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
04.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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PROJETO |
12.365.1201.2011 |
MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.00.00.00.1101 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
50.000,00 |
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ORGÃO |
04.00 |
SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
04.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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PROJETO |
12.365.1201.2012 |
MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.00.00.00.1101 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
50.000,00 |
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Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 6 de Dezembro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda