Decreto Executivo 106/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/12/2019

EMENTA

  • Suplementação Secretária M. de Educação

Integra da Norma

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 106/2019, 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             

                   

                VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001682/2019 de 25/11/2019;

 

 

 

                DECRETA:

 

 

 

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

 

ORGÃO

04.00

SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

04.01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJETO

12.361.1201.2007

MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL      

 

DOTAÇÃO

3.1.90.00.00.00.1101

Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS

80.000,00

         

 

ORGÃO

04.00

SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

04.01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJETO

12.365.1201.2011

MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES                      

 

DOTAÇÃO

3.1.90.00.00.00.1101

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS

50.000,00

         

 

ORGÃO

04.00

SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

04.01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJETO

12.365.1201.2012

MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR             

 

DOTAÇÃO

3.1.90.00.00.00.1101

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS

50.000,00

         

 

 

 

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.

 

ORGÃO

04.00

SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

04.01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJETO

12.361.1201.2007

MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL      

 

DOTAÇÃO

3.3.90.00.00.00.1101

Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS

80.000,00

         

 

ORGÃO

04.00

SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

04.01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJETO

12.365.1201.2011

MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES                      

 

DOTAÇÃO

3.3.90.00.00.00.1101

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS

50.000,00

         

 

ORGÃO

04.00

SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

04.01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJETO

12.365.1201.2012

MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR             

 

DOTAÇÃO

3.3.90.00.00.00.1101

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS

50.000,00

         

 

 

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 6 de Dezembro de 2019.

 

 

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda