Decreto Executivo 104/2019

EMENTA

• RECESSO FIM DE ANO

Integra da Norma

 
 
DECRETO Nº 104/2019

Vargeão, SC, 05 de dezembro de 2019.

DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 23 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Art. 2º Nos dias 23, 26 e 27 de dezembro de 2019 as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde permanecem em funcionamento com horário de atendimento das 07h às 12h.

Parágrafo único – Em caso de necessidade, nos demais dias deste recesso, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que realizam o transporte de pacientes serão convocados ao trabalho.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 103/2019 de 02 de dezembro de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de dezembro de 2019.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda