Decreto Executivo 100/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/11/2019

EMENTA

  • Suplementação Secretária M. de Obras e Serviços Urbanos

Integra da Norma

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 100/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             

                   

                VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;

 

 

 

                DECRETA:

 

 

 

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

 

 

Conta

Código

Descrição

 

Órgão

05

SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade

02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

Projeto/Atividade

2.016

Manut. das Ativ. Administrativas

 

Modalidade de Aplicação

3390000000

Aplicações Diretas

 

Fonte de Recurso

11.00

Recursos do Próprios

 

Reduzido

68

Valor                                    2.000,00

 

 

 

 

 

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.

 

 

 

 

 

Conta

Código

Descrição

Órgão

05

SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade

02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Projeto/Atividade

2.016

Manut. das Ativ. Administrativas

Modalidade de Aplicação

4490000000

Aplicações Diretas

Fonte de Recurso

11.00

Recursos do Próprios

Reduzido

71

Valor                                    2.000,00

 

 

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 25 de Novembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

 

 

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda