Decreto Executivo 097/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/11/2019
EMENTA
- Suplementação Fundo M. de Saúde
Integra da Norma
DECRETO Nº 097/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.996,00 (Cinquenta Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais), no orçamento do exercício de 2019 do Fundo Municipal Saúde de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Projeto/Atividade |
2.029 |
Manut. Das Atividades das Saude |
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Modalidade de Aplicação |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
11.00 |
Recursos do Próprios |
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Reduzido |
14 |
Valor 50.996,00 |
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Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Projeto/Atividade |
2.029 |
Manut. Das Atividades das Saude |
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Modalidade de Aplicação |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
11.00 |
Recursos do Próprios |
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Reduzido |
11 |
Valor 50.996,00 |
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 18 de Novembro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda