Lei Ordinária 1680/2019

EMENTA

• PROMOVE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.557, DE 30 DE JUNHO DE 2014, CONFORME ESPECÍFICA.

Integra da Norma

LEI N° 1.680/2019

PROMOVE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.557, DE 30 DE JUNHO DE 2014, CONFORME ESPECÍFICA.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Os incisos I, II, III e IV do art. 1º, da Lei nº 1.557, de 30 de junho de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Deslocamento ao Exterior:

II – Deslocamento a Capital Federal:

III – Deslocamento a Capital do Estado e demais cidades a uma distância superior a 300 km (trezentos quilômetros);

IV – Deslocamentos a cidades com distância inferior a 300 km (trezentos quilômetros):

Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão – SC, em 25 de novembro de 2019.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Arquivos anexos

• • 1.680 - Altera o valor das Diárias_Lei n. 1.557 executivo