Decreto Executivo 092/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/11/2019
EMENTA
- Suplementação Superavit Fundo M. de Saúde
Integra da Norma
DECRETO Nº 092/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no orçamento do exercício de 2019 do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Projeto/Atividade |
2.030 |
Manut. Bloco de Atenção Básica |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
13.38 |
Ordinários |
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Reduzido |
29 |
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Valor |
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100.000,00 |
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Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado parte do superávit financeiro do exercício anterior na fonte 11.38 no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 08 de Novembro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário da Administração e Fazenda