Decreto Executivo 090/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/11/2019
EMENTA
- Suplementação EXCESSO Secretária M. de Educação
Integra da Norma
DECRETO Nº 090/2019, Vargeão, 01 de Novembro 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 36.400,88 (Trinta e Seis Mil Quatrocentos e Reais Oitenta e Oito Centavos), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.007 |
MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Modalidade de Aplicação |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1162 |
VINCULADOS |
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Reduzido |
128 |
Valor 36.400,88 |
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação no orçamento do exercício de 2019 no valor R$ 36.400,88 (Trinta e Seis Mil Quatrocentos e Reais Oitenta e Oito Centavos).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Novembro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda