Decreto Executivo 109/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/12/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 109/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001635/2017 de 28/11/2017;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais), no orçamento do exercício de 2018 da Fundo Municipal de Saúde, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Projeto/Atividade |
2.029 |
Manut. Das Atividades das Saudes |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
302 |
Ordinários |
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Reduzido |
43 |
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Valor |
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91.000,00 |
Art. 2º – Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado parte do superávit financeiro do exercício anterior na fonte 01.00 Recursos Próprios no valor R$ 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais).
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 17 de Dezembro de 2018.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda