Decreto Executivo 103/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 06/12/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 103/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001635/2017 de 28/11/2017;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000.00 (quarenta e trez mil reais), no orçamento do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.007 |
Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
11.19 |
Recursos do Fundeb |
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Reduzido |
22 |
Valor 43.000.00 |
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.007 |
Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
11.18 |
Recursos do Fundeb |
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Reduzido |
21 |
Valor 43.000.00 |
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 06 de Dezembro de 2018.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário da Administração e Fazenda