Decreto Executivo 101/2018

EMENTA

• DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA

Integra da Norma

DECRETO Nº 101/2018

Vargeão, SC, 06 de dezembro de 2018.

DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 24 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Art. 2º. Em caso de necessidade os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que realizam o transporte de pacientes serão convocados ao trabalho.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de dezembro de 2018.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda